Atenção para não perder a estabilidade pré-aposentadoria
07/08/2020
Os Bancários do Santander devem ficar atentos aos prazos para entrega da carta manifestando intenção de usufruir da estabilidade pré-aposentadoria. De acordo com o termo de compromisso assinado entre o banco e os representantes dos trabalhadores no dia 21 de maio deste ano, os trabalhadores que estiverem elegíveis precisam enviar o documento ao RH e ao seu gestor até o dia 31 de agosto.
É vedada a entrega no ato do desligamento, como consta no Termo de Compromisso de Estabilidade Pré-Aposentadoria anexo ao Acordo Aditivo do Santander com validade até 2022:
a) Ter entregue até 11/11/2019, data anterior a vigência da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, ou para aqueles que ainda não o fizeram, que preferencialmente o façam de forma imediata e, no limite, até 31 de agosto do presente ano, restando proibida a comunicação apenas no momento de eventual rompimento de contrato, a comunicação escrita referida na alínea “a” do Parágrafo Primeiro da Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020.
Além da carta, o bancário deve anexar também o CNIS – que deve ser retirado no site do INSS – e os formulários disponíveis na intranet do banco. O trabalhador que não tem certeza se completou o prazo para garantir a estabilidade deve procurar o INSS e buscar seu CNIS. Com este documento, será possível saber qual a data correta que entrar na estabilidade.
"É fundamental que os/as trabalhadores/as avisem o banco, além de preencher os formulários na intranet e encaminhar o CNIS. Sem essas informações, o bancário interessado poderá perder o direito. Em caso de dúvida, procure o Sindicato", explica a secretária da Mulher e bancária do Santander, Nice de Souza.
Com informações do Sindicato dos Bancários de SP
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